Cartilha do Governo

A Cartilha do Governo procura contribuir para que se compreenda melhor as inovações da Lei, abordando aspectos que são de interesse tanto das organizações da sociedade civil, quanto dos gestores públicos das três instâncias de governo.

Trata-se de uma contribuição relevante para a divulgação da nova Lei 9.790/99, que qualifica as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público/OSCIP e introduz uma nova concepção de esfera pública social, que possibilita firmar parcerias entre Estado e sociedade civil sobre novas bases mais condizentes com as atuais exigências de publicização e eficiência das ações sociais.

 

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