Selo Combustível
Social
Além das vantagens econômicas e ambientais,
há o aspecto social, de fundamental importância,
sobretudo em se considerando a possibilidade de conciliar
sinergicamente todas essas potencialidades.
A área plantada necessária para atender ao
percentual de mistura de 2% de biodiesel ao diesel de petróleo é estimada
em 1,5 milhão de hectares, o que equivale a 1% dos
150 milhões de hectares plantados e disponíveis
para agricultura no Brasil. Este número não
inclui as regiões ocupadas por pastagens e florestas.
As regras permitem a produção a partir de diferentes
oleaginosas e rotas tecnológicas, possibilitando a
participação do agronegócio e da agricultura
familiar.
O
cultivo de matérias-primas e a produção
industrial de biodiesel, ou seja, a cadeia produtiva do biodiesel,
tem grande potencial de geração de empregos,
promovendo, dessa forma, a inclusão social, especialmente
quando se considera o amplo potencial produtivo da agricultura
familiar. No Semi-Árido brasileiro e na região
Norte, a inclusão social é ainda mais premente.
No
Semi-Árido, por exemplo, a renda anual líquida
de uma família a partir do cultivo de cinco hectares
com mamona e uma produção média entre
700 e 1,2 mil quilos por hectare, pode variar entre R$ 2,5
mil e R$ 3,5 mil. Além disso, a área pode ser
consorciada com outras culturas, como o feijão e o
milho.
Para
estimular ainda mais esse processo, o Governo Federal lançou o Selo Combustível Social, um conjunto
de medidas específicas visando estimular a inclusão
social da agricultura, nessa importante cadeia produtiva
, conforme Instrução Normativa no. 01, de 05
de julho de 2005. Em 30 de Setembro de 2005, o MDA publicou
a Instrução Normativa no. 02 para projetos
de biodiesel com perspectivas de consolidarem-se como empreedimentos
aptos ao selo combustível social. O enquadramento
social de projetos ou empresas produtoras de biodiesel permite
acesso a melhores condições de financiamento
junto ao BNDES e outras instituições financeiras,
além dar direito de concorrência em leilões
de compra de biodiesel. As indústrias produtoras também
terão direito a desoneração de alguns
tributos, mas deverão garantir a compra da matéria-prima,
preços pré-estabelecidos, oferecendo segurança
aos agricultores familiares. Há, ainda, possibilidade
dos agricultores familiares participarem como sócios
ou quotistas das indústrias extratoras de óleo
ou de produção de biodiesel, seja de forma
direta, seja por meio de associações ou cooperativas
de produtores.
Os
agricultores familiares também terão acesso
a linhas de crédito do Pronaf, por meio dos bancos
que operam com esse Programa, assim como acesso à assistência
técnica, fornecida pelas próprias empresas
detentoras do Selo Combustível Social, com apoio do
MDA por meio de parceiros públicos e privados. Na
safra 2005-2006 os agricultores familiares que desejarem
participar da cadeia produtiva do biodiesel têm à disposição
uma linha de crédito adicional do Pronaf para o cultivo
de oleaginosas. Com isso, o produtor terá uma possibilidade
a mais de gerar renda, sem deixar a atividade principal de
plantio de alimentos. Essa nova linha vai viabilizar a safrinha.
Os agricultores manterão suas produções
de milho e mandioca, por exemplo, e na safrinha farão
o plantio de oleaginosas. O limite de crédito e as
condições do financiamento seguem as mesmas
regras do grupo do Pronaf em que o agricultor estiver enquadrado.
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